A Comissão de Educação do Senado Federal aprovou um Projeto de Lei que cria um contrato de trabalho de natureza especial para estimular a contratação de pesquisadores. O PL 1.104/2023 também regulamenta o acúmulo de bolsas de mestrado, doutorado e pós-doutorado com atividade remunerada.
O texto determina que o pesquisador contratado deverá atuar na área em que estiver realizando os seus estudos e poderá participar de equipe de pesquisa científica ou tecnológica, sob supervisão de pesquisador titular ou equivalente. O objetivo é estimular a contratação de mestrandos e doutorandos por empresas e a integração entre academia e setor produtivo.
Pelo texto aprovado, estudantes de pós-graduação stricto sensu poderão firmar contratos de trabalho especiais, por escrito e com prazo determinado. Os cargos serão denominados “pesquisador pós-graduando contratado” e “pesquisador pós-doutorando contratado”. A duração do contrato será equivalente ao período de vínculo do pesquisador com o programa de pós-graduação ou pós-doutorado no Brasil.
De acordo com o texto, os contratados terão direito a uma bolsa com valor igual ou superior ao pago por instituições públicas de fomento, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Além disso, será permitido o acúmulo da bolsa com outras bolsas e incentivos de fomento à pesquisa.
“Tem quem acha que a pesquisa fica prejudicada se o pesquisador tiver uma atividade profissional. Por outro lado, geralmente o pesquisador trabalha porque precisa trabalhar”
O economista Gustavo Tavares vê com bons olhos a iniciativa e lembra que ela entra em uma polêmica já há muito estabelecida no meio: as instituições de pesquisa requerem a dedicação exclusiva para bolsistas, mas não há bolsas para todos os pós-graduandos. Além disso, os valores são baixos em relação aos salários oferecidos no mercado.
“Algumas pessoas concordam, outras não. Tem quem acha que a pesquisa fica prejudicada se o pesquisador tiver uma atividade profissional. Por outro lado, geralmente o pesquisador trabalha porque precisa trabalhar, está querendo tocar a vida e fazer seus estudos”, pontua o economista. Ao seu ver, a proposta é interessante ao criar um regime de contratação próprio que contemple esses estudiosos que são pesquisadores, mas que também têm contas pra pagar.
Outra questão é se aproximar a universidade do mercado traria algum tipo de dinamismo, tanto de produção quanto de pesquisas. Para o economista, é uma possibilidade, mas é impossível fazer uma relação direta a priori. Porém, essa aproximação poderia sem dúvida afetar a realidade acadêmica como está estabelecida hoje. “Muitas vezes, quem faz pesquisa no Brasil é muito isolado, desvinculado das demandas reais do mercado. Às vezes o objeto de pesquisa dele na faculdade é até próximo das demandas reais do mercado, mas ele não consegue fazer esse vínculo de uma coisa com a outra”, pondera.
Em contrapartida, às vezes o mercado carece de uma visão mais qualificada: “muitas vezes, falta esse conhecimento de quem está se atualizando, do que está sendo desenvolvido ao redor daquele objeto. Por isso, sinto que os dois lados têm a ganhar: tanto a pesquisa, que vai se aproximar do objeto real, na prática do que o mercado exige, quanto o mercado vai poder se aprofundar no que tem sido desenvolvido cientificamente nas universidades”, finaliza.