O Governo de Goiás encaminhou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o Projeto de Lei de Liberdade Econômica em Goiás que visa acelerar a atividade econômica, reduzir a burocracia e facilitar a abertura de novos negócios no Estado.
O principal objetivo é estimular a criação de empregos e gerar renda. Entre as medidas sugeridas está o fim de alvarás e licenças para atividades de baixo risco, que serão definidas via decreto, além da flexibilização de horários de funcionamento. Também foi proposta a automatização da emissão da Localização da Área (LDA), um processo que atualmente leva cerca de 20 dias.
“Goiás poderia se tornar um hub mais atraente para novos negócios, atraindo investimentos externos que, por sua vez, poderiam impulsionar o mercado de trabalho e a economia goiana”
Segundo o Instituto Mauro Borges (IMB), a lei deve gerar aumento de cerca de 30% da quantidade de aberturas de empresas nos municípios abrangidos pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) contempladas.
“A Lei de Liberdade Econômica recentemente proposta em Goiás promete transformar o cenário empresarial do Estado, incentivando o empreendedorismo através da redução da burocracia”, avalia o economista Diego Dias. Ao seu ver, é crucial que as mudanças referentes às atividades de baixo risco sejam aprovadas em efetivadas, além da criação do Conselho Consultivo de Liberdade Econômica para a determinação de políticas públicas.
“A lei também pode desencadear efeitos indiretos que influenciam a competitividade entre os estados. Goiás poderia se tornar um hub mais atraente para novos negócios, atraindo investimentos externos que, por sua vez, poderiam impulsionar o mercado de trabalho e a economia goiana. Estes efeitos indiretos, embora positivos, adicionam uma camada de complexidade à avaliação do impacto total da lei”, avalia.
Ao seu ver, os impactos da lei ainda são muito especulativos embora baseados em dados: será preciso vê-la em prática para efetivamente crescer. “O verdadeiro teste para a lei será sua aplicação ao longo do tempo, observando não apenas a quantidade de negócios que ela ajuda a criar, mas também a sustentabilidade e o crescimento dessas empresas no longo prazo”, afirma.