O Governo Federal enviou ao Congresso a proposta para isentar o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e oferecer descontos para a faixa salarial até R$ 6.999. O governo avalia que, se aprovada, as novas regras beneficiariam mais de 90 milhões de pessoas. Em contrapartida, o projeto de lei (PL) 1.087/2025 prevê o estabelecimento de um piso na cobrança de Imposto de Renda de quem recebe mais de R$ 50 mil por mês, previsto entre R$ 18,7 mil e R$ 120 mil por ano.
O governo espera que as novas regras para IRPF funcionem a partir de 2026. Para isso, a Câmara dos Deputados, que está com o texto, e o Senado Federal devem aprovar o projeto ainda neste ano. Atualmente, está isento do imposto quem possui renda de até R$ 2.259,20 por mês.
Quem possui renda mensal entre R$ 5.001 e R$ 6.999 ainda pagará Imposto de Renda, mas, quanto menor for a remuneração, maior será o desconto no valor devido. A partir de R$ 7 mil, não há alterações. A faixa de isenção não passa por mudanças significativas há mais de uma década.
O economista Luiz Ongaratto avalia que esta proposta deve desafogar e favorecer de maneira significativa a faixa de trabalhadores beneficiados, por restaurar parte do poder de compra que foi devorado pela inflação. “Essa isenção vai permitir com que essas famílias tenham mais disponibilidade de recursos para compensar as perdas causadas por inflação ou outro aumento de custo de vida”, pontua.
“Essa isenção vai permitir com que essas famílias tenham mais disponibilidade de recursos para compensar as perdas causadas por inflação”
Além disso, esta seria uma forma de aquecer a economia por meio do consumo: “as pessoas poderão dispor de mais renda líquida e vão poder compensar eventuais distorções que existem na distribuição de renda do Brasil, e que é um dos grandes problemas que a gente tem. Isso busca fazer uma compensação parcial dessa questão”, afirma.
Apesar dos benefícios, a proposta também gerou críticas, principalmente ao redor da questão de como compensar o rombo de R$ 27 bilhões ao isentar tantas pessoas. O governo propõe taxar em 10% aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais, algo que enfrenta resistência por parte dos parlamentares.
Outro argumento é que a isenção geraria perda de arrecadação aos municípios com base no IRPF que incide sobre a folha de servidores públicos locais, o que pode gerar perda de até R$ 12 bilhões às prefeituras. Por fim, há a desconfiança em relação à inflação: alguns especialistas apontam que um aumento no consumo possa acelerar a inflação em até 0,6% a cada 12 meses.
Isto iria de encontro a alguns dos principais objetivos da isenção, que é recompor o poder de compra do trabalhador.