Empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes poderão ter que voltar a pagar imposto previdenciário sobre a folha de pagamento a partir do ano que vem. A proposta que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento foi aprovada no Senado em agosto e será avaliada pela Câmara dos Deputados, mas o que ela significa?
A reoneração da folha é um termo utilizado para descrever o processo de retomada gradual da cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre a folha de pagamento. Em outras palavras, as empresas, em determinados setores e situações, voltarão a pagar um percentual maior sobre o valor total dos salários de seus funcionários.
Antes da reoneração, muitas empresas, principalmente em setores intensivos em mão de obra, podiam se beneficiar de uma redução na alíquota de contribuição previdenciária, o que diminuía seus custos trabalhistas. Com a reoneração, essa redução é gradativamente eliminada, fazendo com que as empresas paguem mais impostos sobre a folha de pagamento.
“Esse projeto de desoneração ele ajudava muito as empresas e a cadeia produtiva no sentido de ter uma menor carga tributária na folha de pagamento e consequentemente aumentar o índice de empregabilidade. É algo lamentável no sentido econômico e também no sentido tributário: vai ficar mais caro para o empregador manter determinados colaboradores e isso pode inibir o índice de empregabilidade”, avalia o economista Renato Ribeiro.
Com o aumento dos custos para as empresas, algumas podem optar por reduzir seus quadros de funcionários como forma de compensar os gastos adicionais. Setores mais intensivos em mão de obra, como o comércio e a indústria, podem ser mais vulneráveis a essas medidas. Para manter as margens de lucro, as empresas podem optar por congelar os reajustes salariais e benefícios, o que pode impactar a renda dos funcionários e a sua qualidade de vida.
“Vai ficar mais caro para o empregador manter determinados colaboradores e isso pode inibir o índice de empregabilidade”
Ribeiro destaca que durante o período de desoneração, a política de redução de alíquotas foi bem-sucedida, impactando de forma positiva a empregabilidade e a geração de renda. “No estado de Goiás nós temos diversos setores que vão passar por esse problema da reoneração da folha a partir do ano de 2025 e isso pode impactar diretamente o índice de empregabilidade”, aponta.
A política de desoneração foi criada em 2011 como forma de cobrar menos imposto de empresas de setores específicos. O projeto aprovado no Senado prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027, com alíquota inicial de 5%, então 10% e então 20% em 2027.
“Nós temos várias pesquisas, inclusive vários artigos publicados, que mostram que setores beneficiados por essa medida não são os que mais empregam no país. Eles podem ter um grande impacto no sentido de não contratar um determinado colaborador por causa do aumento da folha de pagamento, mas não por causa do salário que está sendo negociado, mas pela carga tributária em função dessa contratação”, pondera Ribeiro.
A reoneração pode ser feita de diversas formas, como pelo aumento gradual das alíquotas ou pela extinção de benefícios. Como principal consequência, a reoneração traz o aumento de custos. O maior impacto que ela pode ter, portanto, sobre o mercado de trabalho, é a redução de contratações para compensar por este aumento. Outro risco é que o aumento dos custos das empresas pode ser repassado para os preços dos produtos e serviços, contribuindo para a inflação.
Segundo Ribeiro, está em discussão formas de desenvolver algum tipo de compensação para evitar estes cenários negativos, inclusive nos Estados, para aumentar a arrecadação da União e preservar o mercado de trabalho, no geral com a incorporação de alíquotas tributárias em outros segmentos.
“Nós economistas enxergamos que a desoneração da folha de pagamento pode causar, na verdade, um aumento na receita tributária, visto que vários segmentos da economia tendem a crescer e se desenvolver”, argumenta Renato. “No estado de Goiás, para você ter uma ideia, nós temos um índice de desenvolvimento de plantas industriais superior à média do país, em 5%. Com esse avanço do complexo fabril aqui no estado de Goiás e com a possível reoneração da folha, nós vamos ter uma contratação que vai ser muito aquém daquela que nós esperávamos aqui para o nosso Estado”, pontua.