O Senado Federal aprovou o projeto que cria a política nacional de educação profissional e tecnológica, efetivamente ampliando o ensino desse tipo em todo o Brasil. O Projeto de Lei 6.494/2019 é de autoria do ex-deputado federal João Henrique Campos (PSB-PE) com relatoria de Cid Gomes (PDT-CE). O texto estabelece que a União deverá formular e implementar uma política nacional de educação profissional e tecnológica, articulada com o Plano Nacional de Educação (PNE). O prazo para elaboração dessa política será de dois anos, a contar da publicação da nova lei.
Também poderá haver o aproveitamento das horas de trabalho em aprendizagem profissional na carga horária do ensino médio. Aprendiz é o jovem que estuda e trabalha, recebendo, ao mesmo tempo, formação na profissão para a qual está se capacitando. Ainda segundo o texto, as instituições de educação superior estabelecerão critérios para o aproveitamento das experiências e dos conhecimentos desenvolvidos na educação profissional técnica de nível médio, sempre que o curso desse nível e o de nível superior sejam de áreas afins.
Entre países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a Educação Profissional e Tecnológica (EPT) forma um terço (32%) dos alunos do Ensino Médio, enquanto no Brasil esse número ainda é de apenas 8% dos estudantes. A proposta aprovada está em concordância com os dados revelados pela pesquisa “Potenciais efeitos macroeconômicos com expansão da oferta pública de ensino médio técnico no Brasil”, do Itaú Educação e Trabalho. Segundo o estudo, aqueles que concluem o Ensino Médio com formação técnica possuem um salário 32% acima dos que concluíram apenas o Ensino Médio convencional.
“Para conseguir uma boa renda no mercado, independente de qual curso você faça, a pessoa precisa desenvolver uma série de habilidades e competências. Ela precisa estar habilitada para estar empregada”
“O poder público, o setor produtivo e a sociedade em geral precisam valorizar e investir na ampla oferta qualificada da EPT, modalidade de ensino que está alinhada com as tendências do mundo do trabalho, oferece oportunidades de inserção digna produtiva para os jovens e contribui com o progresso do país”, disse a superintendente do Itaú Educação e Trabalho, Ana Inoue, em publicação no site da pesquisa.
O pesquisador responsável, Sergio Firpo, avaliou que: “O estudo mostra que a expansão do ensino médio técnico não é neutra, pois ela tem um efeito de redutor da desigualdade de renda, pois aumenta a oferta de trabalhadores com qualificação”, no mesmo texto.
O desemprego entre os jovens formados no ensino técnico também é menor, de 7,2%, se comparada com os que finalizaram o Ensino Médio tradicional, de 10,2%. Ainda segundo a pesquisa, triplicar as vagas do ensino técnico poderia incrementar o PIB em até 2,32% com a expansão de postos de trabalho e de renda e contribuiria para a redução da desigualdade.
O economista Diego Dias destaca que está estatisticamente comprovada o impacto na renda e no emprego e que houveram e ainda existem tentativas de fortalecer o ensino técnico no Brasil, mas que falta uma política ampla e duradoura. Ele também lembra que há certa polêmica ou mesmo preconceito ao comprar o ensino técnico com o ensino superior. “Há um certo receio de que se dá autonomia aos cursos técnicos se enfraquece o ensino superior e vice-versa, há uma discussão por conta disso”, relembra.
De toda forma, Dias destaca que os dados revelam algo que já está claro: a necessidade de maior qualificação. “Para conseguir uma boa renda no mercado, independente de qual curso você faça, a pessoa precisa desenvolver uma série de habilidades e competências. Ela precisa estar habilitada para estar empregada”, explica.